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EVOLUÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO E RESPONSABILIDADES.

Atualizado: 25 de Jun de 2019

Publicado na Revista Sinduscon.


Saneamento Básico foi, por muito tempo, entendido como o serviço de abastecimento de água e, principalmente, o esgotamento sanitário de uma comunidade ou região

Entretanto, a Lei 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico, estabeleceu fazer parte do saneamento o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e, ainda, a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Ela ainda definiu Diretrizes Nacionais para tal, criou o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, instituiu os Planos Nacionais e Municipais de Saneamento, esclareceu as competências quanto à coordenação e atuação dos diversos agentes envolvidos no planejamento e execução dos serviços no País, entre outras conquistas importantes até então renegadas ao acaso.

Um dos grandes avanços foi a previsão da universalização dos serviços, que representa a ampliação progressiva do acesso ao saneamento básico para os domicílios ocupados do País, de forma que todo cidadão brasileiro deveria ser contemplado num determinado período com o completo atendimento, como preconiza a Lei.


Mas como “anda” o atendimento com sistema de esgotamento sanitário no Brasil? Que avanços foram registrados de forma que a tão esperada universalização deste serviço aconteça?


Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, divulgada pelo IBGE em 2000, o percentual de municípios brasileiros atendidos com rede de esgoto era de 52,2%. O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades, informou que em 2018 apenas 52,4% dos municípios possuíam rede coletora, correspondendo a 60,2% da área urbana brasileira contemplada. Isto representa apenas 43% da população urbana do Brasil servida com o sistema. Ou seja: cerca de 100 milhões de brasileiros hoje ainda não tem acesso à coleta dos esgotos por eles gerados.

Outros dados preocupantes: no ano de 2000, apenas 35,3% do esgoto coletado era tratado, segundo a mesma pesquisa. De acordo com o SINS, este percentual passou para 32,5% em 2007, 42,7% em 2015 e 45,0% em 2018. Isso quer dizer, de acordo com o Instituto Trata Brasil, que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, o que corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano ou quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia.


E o Estado Catarinense?


Os atributos ambientais e paisagísticos de Santa Catarina estão entre os principais atrativos para o turismo e, em conjunto com outros aspectos, colocam cidades do Estado entre as de melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

Um levantamento publicado pelo IBGE em 2018 mostrou que Santa Catarina é o Estado com maior número de municípios com Planos de Saneamento Básico, uma vez que das 295 cidades, 87,1% possuíam Planos elaborados até o fim de 2017. Mas não se engane! Este aparente bom resultado pode ser indicador de outra realidade: um estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil indica que, atualmente, as edificações de apenas 21% da população catarinense são atendidas com sistema de esgotamento sanitário. Este percentual coloca nosso Estado entre os piores no ranking nacional, ficando na frente apenas do Piauí, Acre e Pará.


Por fim, o que dizer na nossa bela Balneário Camboriú?


Atualmente mais de 90% da população do município tem atendimento com rede coletora de esgoto (EMASA, 2018), representando o melhor índice dos municípios litorâneos do Estado. A primeira etapa de implantação se deu ainda na década de 1980 pela CASAN; a partir de 2005 a EMASA assumiu a gestão destes serviços, bem como deu sequência à ampliação da cobertura por rede coletora e providenciou mudanças e melhorias no sistema de esgotos sanitários.

Mas este elevado índice de atendimento não deve representar tranquilidade ou satisfação pelo dever cumprido. Cabe à empresa gestora do serviço de esgotamento sanitário a ampliação, o monitoramento e a manutenção (limpeza, desobstrução, reparos e substituição de materiais e equipamentos) de todas as unidades que compõem o sistema, da rede coletora à estação de tratamento. Cabe também a ela o atendimento aos domicílios, por meio da execução de tubulação que segue da caixa de inspeção, instalada na calçada, até a rede coletora localizada na pista de tráfego.

É de responsabilidade do usuário, ou seja, do construtor, proprietário, morador ou ocupante de uma edificação contemplada com o sistema a devida interligação de todos os esgotos gerados à referida caixa de inspeção, por meio de tubulação devidamente dimensionada e assentada, com diâmetros e declividades estabelecidos por Normas Técnicas. Estes devem estar isentos de materiais gordurantes, águas pluviais e outras substâncias não inerentes ao esgoto. Os sistemas individuais de tratamento, conhecidos popularmente como fossa/filtro/sumidouro, devem ser esgotados e aterrados.

Conforme exposto anteriormente, ser contemplado por sistema de esgotamento sanitário no Brasil é privilégio de poucos.... Fazer a devida interligação no sistema tão logo ele esteja liberado, é dever de todos os beneficiados!


Faça a sua parte: colabore com o Saneamento Básico no nosso município!



Engª Civil Janete Feijó

Diretora da Eva Serviços de Engenharia.


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