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ACESSIBILIDADE, DIREITO DA PESSOA E EMPATIA

Atualizado: 25 de Jun de 2019

Publicado na Revista Sinduscon.

O que entendemos por Acessibilidade?


O Decreto Nº 5.296, assinado pela Presidência da República em 2 de dezembro de 2004, define a Acessibilidade como condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.


Esclarece ainda que uma pessoa com deficiência é aquela que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade, podendo se enquadrar nas categorias de deficiência física, auditiva, visual, mental ou, ainda, múltipla. Já uma pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.


O atendimento preferencial, especialmente em instituições financeiras, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, também contempladas nesta legislação, são comuns em nosso meio.


Vagas de estacionamento, rampas em edificações e assentos de uso preferencial, sinalizados e de fácil acesso no transporte público das cidades também chamam nossa atenção neste aspecto.


Mais recentemente, calçadas demarcadas com piso tátil, banheiros adaptados a cadeirantes, elevadores mais amplos, com leitura em Braille e/ou com sonorização dos andares, disponibilização de cadeira de rodas, poltronas maiores, entre outras (poucas) ações e mudanças passaram e ser incorporadas aos espaços públicos e/ou privados.


Mas, o que dizer da infraestrutura e atendimento para Acessibilidade na grande maioria dos 5.570 municípios brasileiros, onde residem as cerca de 45 milhões (aproximadamente 1/4 da população) de pessoas que admitiram possuir alguma deficiência, segundo o último Censo do IBGE, divulgado em 2016?


Ainda: que atendimento tem recebido as pessoas com amputação ou ausência de membro, com paralisia cerebral, com nanismo, com obesidade mórbida, com deformidade congênita ou adquirida, com perda bilateral (parcial ou total) de quarenta e um decibéis (dB) ou mais de audição, com baixa visão (que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho), com dificuldade de movimentar-se (permanente ou temporariamente), gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção, entre tantas outras deficiências desconsideradas pela grande maioria das pessoas ditas “saudáveis” ou até mesmo “normais”?


Se o termo Acessibilidade é relativamente conhecido e compreendido, é possível que os conceitos de “pessoa com deficiência” e de “pessoa com mobilidade reduzida” tenham sido extremamente negligenciados ao longo dos tempos no que tange ao Direito da Pessoa que se encaixa em qualquer uma destas situações.


Logo, tornar o espaço público e as edificações acessíveis dentro do conceito do Desenho Universal – que tem como referências básicas as Normas Técnicas de Acessibilidade da ABNT – é pensar a cidade, seus moradores e visitantes, para que todos tenham acesso à educação, esporte, lazer, trabalho e transporte, promovendo a cidadania e diminuindo a desigualdade social.


E o que sabemos sobre Empatia?

Empatia significa a capacidade psicológica de uma pessoa sentir o que sente outra pessoa caso estivesse na mesma situação vivenciada por ela. Logo, consiste em tentar compreender sentimentos e emoções, procurando experimentar de forma objetiva e racional o que sente outro indivíduo.


Em outras palavras, a Empatia se destaca como competência fundamental para o convívio social, pois é uma das funções mais nobres da inteligência humana.


Engª Civil Janete Feijó

Diretora da Eva Serviços de Engenharia.

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